Lei Nº 4500/2011
FICA DENOMINADA "RUA ERMINIA AMALIA NOVELLO DEL LAGO", A RUA 5, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SÍTIO CAIEIRAS, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
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FICA DENOMINADA "RUA ERMINIA AMALIA NOVELLO DEL LAGO", A RUA 5, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SÍTIO CAIEIRAS, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA "RUA PEDRO PALLANTE", A RUA 4, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SÍTIO CAIEIRAS, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA "RUA ANA SPERACSERNIK", A RUA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SÍTIO CAIEIRAS, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA "RUA ALCIDES BANHE", A RUA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SÍTIO CAIEIRAS, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA "RUA RAUL MASSINELLI", A RUA 1, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SÍTIO CAIEIRAS, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 CAPUT E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 88, AMBOS DA DA LEI Nº 2.418/1994 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4°, INCISO I, E ARTIG0 5°, DA LEI N° 4.213, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.