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LEI

Lei Nº 4482/2011

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A " FESTA NORDESTINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA)
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LEI

Lei Nº 4481/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VALORES Á TÍTULO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES DE PLANOS DE SAÚDE.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4480/2011

DISCIPLINA O ATENDIMENTO DE RETORNO DE CONSULTA MÉDICA PARA OS PACIENTES ATENDIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • EDIGLEY JONE MÁXIMO LEANDRO
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LEI

Lei Nº 4479/2011

FICA DENOMINADA "PRAÇA PRESBÍTERO LUIZ GUEDES DA SILVA", A PRAÇA EXISTENTE NA RUA MINAS GERAIS, ALTURA DO NÚMERO 550, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4478/2011

FICA DENOMINADA "FLORINDA DA SILVA ZAMBELLI", A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CALCÁREA, NESTE MUNICÍPIO.

  • IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO)
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LEI

Lei complementar Nº 4477/2011

CRIA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NAS ÁREAS DOS ASSENTAMENTOS IRREGULARES CONSOLIDADOS QUE DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4476/2011

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GUADALAJARA, N° 204, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4475/2011

FICA DENOMINADA "CICLOFAIXA NATALIA LARISSA GOMES MARTINS", A CICLOFAIXA EXISTENTE AO LONGO DA AVENIDA ASSIS CREMA E RUA MARANHÃO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, TENDO SEU TÉRMIN...

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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LEI

Lei Nº 4474/2011

FICA DENOMINADO "COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER GUILMAR GRAF NUNES", O COMPLEXO LOCALIZADO ENTRE A RUA MATO GROSSO E A AVENIDA ASSIS CREMA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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