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LEI

Lei Nº 4491/2011

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GUADALAJARA, N° 440, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4490/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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LEI

Lei Nº 4489/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.485/ 2011.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei complementar Nº 4488/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4487/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4486/2011

FICA REVOGADA A LEI Nº 4335, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4485/2011

CRIAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4484/2011

FICA DENOMINADA "PRAÇA CONCEIÇÄO APARECIDA DOS SANTOS", A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DOM JOÃO VI, ALTURA DOS NÚMEROS 24 A 54, NO BAIRRO JARDIM VITORIAR NESTE MUNICÍPIO.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4483/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACEITE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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