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LEI

Lei Nº 4473/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA AO HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4472/2011

FICA DENOMINADO “BOULEVARD SYLIUS OLIVEIRA DE ANGELIS", A ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO (DE BAIXO DO VIADUTO), NESTE MUNICÍPIO.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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LEI

Lei complementar Nº 4471/2011

REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL EI, ÁS MICROEMPRESAS ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP, REVOGA A LEI 4.414...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4470/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI N° 2.748 DE 11 DE NOVEMBR0 DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4469/2011

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A "FESTA A DO ALAMBIQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4468/2011

CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4467/2011

OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, EXIBIR EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO L...

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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LEI

Lei Nº 4466/2011

FICA DENOMINADA "PRAÇA CLAUDINA DE MORAES ARAÚJO", A PRAÇA EXISTENTE NA RUA LUIZ MUNIZ, DEFRONTE AO N° 144, NO BAIRRO JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4465/2011

AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO INCENTIVE A DOAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DA MUNICIPALIDADE, AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CA...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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