Lei Nº 4473/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA AO HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA AO HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO BOULEVARD SYLIUS OLIVEIRA DE ANGELIS", A ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO (DE BAIXO DO VIADUTO), NESTE MUNICÍPIO.
REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL EI, ÁS MICROEMPRESAS ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP, REVOGA A LEI 4.414...
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI N° 2.748 DE 11 DE NOVEMBR0 DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A "FESTA A DO ALAMBIQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, EXIBIR EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO L...
FICA DENOMINADA "PRAÇA CLAUDINA DE MORAES ARAÚJO", A PRAÇA EXISTENTE NA RUA LUIZ MUNIZ, DEFRONTE AO N° 144, NO BAIRRO JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO INCENTIVE A DOAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DA MUNICIPALIDADE, AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CA...