Leis - 2022
Lei Nº.5747/2022
Autor do projeto: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA) Assunto: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚLBICOS, NO ÂMBITO ...
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Leis - 2023
Lei Nº.5805/2023
Autor do projeto: MESA DIRETORA Assunto: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.155, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. ...
Leis Complementares - 2023
Lei complementar Nº.5817/2023
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: ALTERA A LEI 5.793 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2.022. Link de consulta: h...
Leis Complementares - 2024
Lei complementar Nº.6013/2024
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.275, DE 09 DE D...
Leis Complementares - 2024
Lei complementar Nº.6072/2024
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: ALTERA O §2° DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.071 DE 23 DE MA...
Leis - 2025
Lei Nº.6282/2025
Autor do projeto: MESA DIRETORA Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 2023, ...
Atas - 1960
Ata da 1ª sessão Solene realizada em 14/12/1960
Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1960/ATA/ASS0001_1960.pdf
Atas - 1961
Ata da 1ª sessão Solene realizada em 14/12/1961
Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1961/ATA/ASS0001_1961.pdf
Atas - 1961
Ata da 1ª sessão Ordinária realizada em 20/01/1961
Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1961/ATA/ASO0001_1961.pdf