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Projeto de Lei Nº 4844/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2817, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DÁ DENOMINAÇÃO AO TREVO DE ENTRADA DO LOTEAMENTO DA NOVA CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4843/2010

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 369.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4842/2010

FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4841/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE TARIFAÇÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A ADESÃO AO PURA - PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ÁGUA, E ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4840/2010

DÁ DENOMINAÇÃO CENTRAL DE MONITORAMENTO QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO)
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Projeto de Lei Nº 4839/2010

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO TORNEIO DE VOLEIBOL ADAPTADO PROFª MARTHA ARANHA PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4838/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROV...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4837/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENOS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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