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Projeto de Lei Nº 4790/2010

RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL DE N.° 2.833, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4789/2010

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO "SEMANA DA TRADIÇÃO ITALIANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
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Projeto de Lei Nº 4788/2010

A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4787/2010

A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DAS FANFARRAS E BANDAS "MAESTRO ZILTON BICUDO” NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALVARO BERTI
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Projeto de Lei Nº 4786/2010

FICA DENOMINADO "TREVO JOSÉ AILTON MáXIMO LEANDRO", O TREVO DE ACESSO AO BAIRRO DA VILA ROSINA LOCALIZADO NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ALTURA NO KM. 31,5.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO), EDIGLEY...
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Projeto de Lei Nº 4785/2010

FICA DENOMINADO "TREVO PADRE HUMBERTO", O TREVO EXISTENTE NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA ROSINA EM FRENTE À INDÚSTRIA PRIMÍCIA NESTE MUNICÍPIO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO), EDIGLEY...
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Projeto de Lei Nº 4784/2010

REGULAMENTA O HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NAS EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EDIGLEY JONE MÁXIMO LEANDRO
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Projeto de Lei Nº 4783/2010

DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4782/2010

FIXA OS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • COMISSÃO EXECUTIVA
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