Lei complementar Nº.4418/2010
SUPRIME O INCISO III DO PARÁGRAFO 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, AMBOS DO ARTIGO 145, DA LEI Nº 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.983.
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SUPRIME O INCISO III DO PARÁGRAFO 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, AMBOS DO ARTIGO 145, DA LEI Nº 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.983.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2817, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DÁ DENOMINAÇÃO AO TREVO DE ENTRADA DO LOTEAMENTO DA NOVA CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO TORNEIO DE VOLEIBOL ADAPTADO PROFª MARTHA ARANHA PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA NOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA À APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 369.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.