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Projeto de Lei Nº 4808/2010

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS DOCENTES ESTADUAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4807/2010

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A ''SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA'' QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4806/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4242, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4805/2010

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4804/2010

A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • EDIGLEY JONE MÁXIMO LEANDRO
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Projeto de Lei Nº 4802/2010

DOAÇÃO DE BENS E VEÍCULOS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
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Projeto de Lei Nº 4801/2010

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4800/2010

A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO TREVO PADRE JOSÉ AILTON MÁXIMO LEANDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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