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Projeto de Lei Nº 4753/2009

ARTIGO 1° FICA DENOMINADA PROFESSORA LUCIANA PEDRONI , A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL EMEF QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA CANÁRIO, BAIRRO DO PORTAL DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4752/2009

CONCESSÃO DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4751/2009

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE PARA ALUNOS DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4750/2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE TARIFAÇÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A ADESÃO AO PURA - PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ÁGUA, E ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4749/2009

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR EXAME QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4748/2009

A ENTREGA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4747/2009

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A "SEMANA DE TRADIÇÃO ITALIANA",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
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Projeto de Lei Nº 4746/2009

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO DE DIABETES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
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