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Projeto de Lei Nº 4577/2008
A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 2º , DA LEI MUNICIPAL N° 3.862, DE 18 DE JULHO DE 2.006, ALTERADA QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 4.108, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.008, PASSA A TER A...
Projeto de Lei Nº 4576/2008
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONFECCIONAR CHAVE DE OURO DO MUNICIPIO A SER ENTREGUE AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 4575/2008
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 4.145 DE 12 DE MAIO DE 2008 QUE INSTITUI E INTEGRA EVENTOS CULTURAIS AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 4574/2008
FICA PROIBIDO, SOB QUALQUER FORMA, O EMPREGO OU USO DE FOGO PARA FINS DE LIMPEZA DE TERRENOS, PREPARO DE SOLO, QUEIMADA DE LIXO OU QUAISQUER OUTROS RESÍDUOS, BEM COMO PARA QUALQUER OUTRA ...
Projeto de Lei Nº 4573/2008
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS POSTOS DE COLETA DE ÓLEO VEGETAL USADO PARA QUE O PRODUTO POSSA SER UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DE BIODIESEL.
Projeto de Lei Nº 4572/2008
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 4571/2008
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A DOAR MUDA DE ÁRVORE A CADA CRIANÇA QUE NASCER EM MATERNIDADE LOCAL, TENDO PAIS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Projeto de Lei Nº 4570/2008
FICA REVOGADA A LEI N° 4.149 DE 02 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.