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Projeto de Lei Nº 4433/2007

TOMA - SE OBRIGATÓRIO A CRIAÇÃO DE BANCOS DE LEITE NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4432/2007

O HORÁRIO DO FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DEVERÁ SER DAS 9:00 (NOVE) HORAS DA MANHA ÁS 16:00 (DEZESSEIS) HORAS DA TARDE, COM O OBJETIVO DE E...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4431/2007

FICA INSTITUÍDO NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS O DIA DA CIDADANIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA XX DE XXXX .

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4430/2007

FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CARROS, MOTOS, CAMINHÕES E OUTROS VEÍCULOS, NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4429/2007

PARA PRESERVAR DE MANEIRA GERAL A HIGIENE PÚBLICA, FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO: I) COLOCAÇÃO DE LIXO NÃO ACONDICIONADO NA RUA, CALÇADA, PASSEIO OU VIA PÚBLICA; II) COLOCAR/JOGAR LIXO NA...

  • AGNALDO JOSÉ CORRÊA DE CAMPOS
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Projeto de Lei Nº 4428/2007

SERÁ OBRIGATÓRIO, EM TODO O MUNICIPIO, O RASTREAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, JUNTAMENTE COM A ESTADUAL E MUNICIPAL EM TODA A REDE DE ESCOLAS DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS. I) DEVERÃO APRESENTAR...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4427/2007

FICA CRIADO O CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO, QUE OBJETIVA ESTUDAR E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4426/2007

FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3.896, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4425/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE, OBJETIVANDO DESENVOLVER AÇÕES NO Â...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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