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Projeto de Lei Nº 4451/2007

FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PROMOVER A DOAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS, SENDO 01 (UM) DA MARCA VOLKSWAGEN, MODELO SANTANA, PLACA CDZ 3746, ANO 1.997, COR VERDE, ...

  • CLEBER FURLAN
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Projeto de Lei Nº 4450/2007

INCLUI O PARÁGRAFO 3° NO ARTIGO 5° DA LEI Nº 1574/1984 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO 3: OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS COMPOSTOS POR ÁREA VERDE, CONSIDERADA ESTA COM...

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4449/2007

ARTIGO 1° - ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FICA ASSEGURADA PRIORIDADE NA OCUPAÇÃO DAS VAGAS NOS E ACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNÍCIPIO, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, OBJETO OU ...

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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Projeto de Lei Nº 4448/2007

FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A INSTITUIR NOS CURRÍCULOS ESCOLARES AULAS SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4447/2007

FICA INSTITUÍDO NO MUNICIPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DE 21 A 28 DE AGOSTO; PASSANDO ASSIM A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EV...

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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Projeto de Lei Nº 4446/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 62.955.505/0718-54, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA BARUERI N° 286, V...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4445/2007

FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-136, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA SOROCABA, LOTE 13 A, QUADRA 14, VILA SÃO JOÃO , MUNICIPIO DE CAIE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4444/2007

FICA CRIADO NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM FUNDO DESTINADO A RECEBER OS RECURSOS E APLICÁ - LOS NOS TERMOS DESTA LEI.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4443/2007

FICAM CRIADAS COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, AS ZUD-142 , ZUD143 E ZUD144.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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