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LEI

Lei Nº 4082/2007

FICA AUTORIZADO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A FIM DE REFORÇAR ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

  • CLEBER FURLAN
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LEI

Lei Nº 4081/2007

PASSA A DENOMINAR DE QUADRA POLI ESPORTIVA NORIVAL FAVERO A QUADRA POLI - ESPORTIVA DO GRÊMIO ESPORTIVO 14 DE DEZEMBRO, CONFORME BIOGRAFIA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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LEI

Lei Nº 4080/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO N° 606, JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICIPIO, PARA O FIM DE QUE A S...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4079/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSISTENTE EM PARCELAMENTO, AMORTIZAÇÃO OU A REALIZAR COMPENSAÇÃO ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4078/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA SEDE DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DO BAIRRO DE NOVA CAIEIRAS, CONSISTENTES NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PLANTIO DE GRAMA ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4077/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, AO MUNÍCIPE ROGÉRIO APARECIDO LEITE, C.P.F. N° 10016543823, RESIDENTE À RUA RICARDO ZERBINATI N° 93, ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4076/2007

PASSA A DENOMINAR COMPLEXO ESPORTIVO E SOCIAL MIGUEL ALARCON LATORRE O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVAS CAIEIRAS, CONFORME BIOGRAFIA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE ...

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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LEI

Lei Nº 4075/2007

FICA DENOMINADA OZERIA ANTONIA ROSA, A RUA DE LIGAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MOCOCA E JUNDIAI, NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME BIOGRAFIA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA P...

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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LEI

Lei Nº 4074/2007

FICA INSTITUÍDO O DIA DO GUARDA MUNICIPAL QUE DEVERÁ SER COMEMORADO TODO DIA 06 DE FEVEREIRO NESTE MUNICIPIO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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