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LEI

Lei complementar Nº 3982/2007

FICAM CRIADOS JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROMOÇÃO SOCIAL, RESPECTIVAMENTE, NO QUADRO DE FUNÇÕES - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PREVISTO NO ANEXO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3981/2007

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS APAE DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3980/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-133, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA CONCEIÇÃO BORRERO PERES, LOTE 16, QUADRA 04, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICIP...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3979/2007

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES (COMEN) INTEGRADO AO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO USO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU QUE DETERMI...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3978/2007

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3977/2007

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PRISMA, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, ...

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LEI

Lei Nº 3976/2007

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDAD...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3975/2007

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA, PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSE...

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Lei Nº 3974/2007

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUA...

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