Lei Nº 3990/2007
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EVENTUAIS ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO A INTEGRAÇÃ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EVENTUAIS ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO A INTEGRAÇÃ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA GOIÁS, ALTURA DO N° 165, JARDIM ESPERANÇA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA...
Autoriza o poder executivo a conceder parcelamento especial para Débito inscritos em dívida ativa e dá outras providências
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO - CONDUÇÃO A ESTUDANTES COMPROVADAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADO NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, QUE COMPROVEM ESTAREM MATRICULADO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PERNAMBUCO, ALTURA DO N° 517, JARDIM ESPERANÇA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITAD...
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO...
TORNA - SE REQUISITO ESSENCIAL PARA A INSCRIÇÃO, E CONSEQÜENTEMENTE PARA O RECEBIMENTO DO RESPECTIVO BENEFICIO DA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, SER CIDADÃO CAIEIRENSE, RESIDENTE E DOMICIL...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-132, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA EUGÊNIO BERTI, CRESCIÚMA, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA...
CRIA ZONA ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.