Lei Nº 3999/2007
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR OS ENCARGOS COMO CONSUMO DE ÁGUA/ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE, QUE ORIGINAREM DO POSTO DA POLICIA MILITAR DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR OS ENCARGOS COMO CONSUMO DE ÁGUA/ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE, QUE ORIGINAREM DO POSTO DA POLICIA MILITAR DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, OBJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO CONJUNTA NA IMPLEMENTAÇ...
ALTERA O ANEXO 09, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.316,53 (UM MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS) AO SR. GILSON SANTOS , PORTADOR DA CÉDULA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO AO BLOCO 2, EDIFÍCIO JOÃO FACKRI, JARDIM NOVA ERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME PROJETO E...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO MENOR LUAN BEZERRA DE SOUZA, PORTADOR DA CÉLULA DE IDENTIDADE SOB RG N° 34.623.19, FILHO DE SEVERINO BE...
PASSA A SER PROIBIDO O FECHAMENTO, COM CAVALETES OU AFINS DE RUAS SEM SAÍDA DESTE MUNICIPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE QUERMESSES OU FESTAS DE QUALQUER NATUREZA.
O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 3.284, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: 'ARTIGO 1° - FICA INSTITUI JUNTO AO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, O 'DIA DA MARCHA PA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA JOAQUIM GUILHERME DE MORAES, ALTURA DO N° 95, JARDIM DOS EUCALIPTOS, NA DIVISA ENTRE A...