Lei Nº 3946/2007
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AO SR. EDUARDO MENEZES NUNES, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB R.G N° 27...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AO SR. EDUARDO MENEZES NUNES, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB R.G N° 27...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM ENCARGOS, OS BENS DESCRITOS E CARACTERIZADOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DESTINADOS AO PROGRAMA DE A...
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.893, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - OS CONTRIBUINTES QUE NÃO RECEBERAM OS RESPEC...
A TABELA 8, ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, PREVISTA NO ANEXO I - ANEXO DE META FISCAIS, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEPADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA "AZARIAS", REVOGA A LEI N° 3574/2004 DE CONCESSÃO DE ÁREA, E DÁ ...
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,Á REALIZAÇÃO DE RIGOROSOS ESTUDOS OBJETIVANDO,EFETUAR MANUTENÇÃO DO ASFALTO D...
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,Á REALIZAÇÃO DE RIGOROSOS ESTUDOS OBJETIVANDO,EFETUAR REPAROS NA BOCA-DE-LOBO...
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,Á REALIZAÇÃO DE RIGOROSOS ESTUDOS OBJETIVANDO,ACRESCENTAR NO CENTRO ESPORTIVO...
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,Á REALIZAÇÃO DE RIGOROSOS ESTUDOS OBJETIVANDO,O CONSERTO DO TELHADO E REPAROS...