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LEI

Lei Nº 3946/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AO SR. EDUARDO MENEZES NUNES, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB R.G N° 27...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3945/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM ENCARGOS, OS BENS DESCRITOS E CARACTERIZADOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DESTINADOS AO PROGRAMA DE A...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3944/2007

FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.893, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - OS CONTRIBUINTES QUE NÃO RECEBERAM OS RESPEC...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3943/2007

A TABELA 8, ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, PREVISTA NO ANEXO I - ANEXO DE META FISCAIS, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3942/2007

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEPADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA "AZARIAS", REVOGA A LEI N° 3574/2004 DE CONCESSÃO DE ÁREA, E DÁ ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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INDC

Indicação Nº 681/2007

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,Á REALIZAÇÃO DE RIGOROSOS ESTUDOS OBJETIVANDO,EFETUAR MANUTENÇÃO DO ASFALTO D...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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INDC

Indicação Nº 680/2007

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,Á REALIZAÇÃO DE RIGOROSOS ESTUDOS OBJETIVANDO,EFETUAR REPAROS NA BOCA-DE-LOBO...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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INDC

Indicação Nº 679/2007

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,Á REALIZAÇÃO DE RIGOROSOS ESTUDOS OBJETIVANDO,ACRESCENTAR NO CENTRO ESPORTIVO...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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INDC

Indicação Nº 678/2007

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,Á REALIZAÇÃO DE RIGOROSOS ESTUDOS OBJETIVANDO,O CONSERTO DO TELHADO E REPAROS...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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