Lei complementar Nº 3955/2007
FICA CRIADO O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS , A SER INSERIDO ATRAVÉS DO INCISO V, NO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°...
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FICA CRIADO O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS , A SER INSERIDO ATRAVÉS DO INCISO V, NO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°...
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 3º , DA LEI MUNICIPAL Nº 3.617, DE 10 DEZEMBRO DE 2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS ANEXOS 7,9,10,13 E 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA OS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL...
FICA DENOMINADA RUA JOSÉ RUBENS PERES, A VIELA LOTUS, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DR. OLINDO DÁRTORA COM A RUA SÃO LUIZ, JARDIM SANTO ANTONIO, NESTE MUNICIPIO. § 1° DA PLACA INDICATIVA DEV...
FICA DENOMINADA RUA ALBERTO RUBENS DA SILVA JUBILATO, A VIA PÚBLICA EXISTENTE, ENTRE OS FUNDOS DA SUBPREFEITURA DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS E A RUA PINTASSILGO, NESTE MUNICIPIO. § 1° DA PLA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÄO PAULO INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 62.769.500/0001-10 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TITULO DE CONCES...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANTONIO TAVARES, ALTURA DO N° 68, JARDIM VICTÓRIA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TERR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO SOMENTE POR UM...