Projeto de Lei Nº 4293/2006
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA STEVE TERAPIA ALTERNATIVA CENTRO DE TREINAMENTO E EQUOTERAPIA - RANCHO CHAPADÃO, COM SEDE NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA,...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA STEVE TERAPIA ALTERNATIVA CENTRO DE TREINAMENTO E EQUOTERAPIA - RANCHO CHAPADÃO, COM SEDE NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA,...
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA METRAGEM DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZADA A SUA ALIENAÇÃO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 3.163/2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA AMÁBILE DELLA TORRE, ALTURA DO N° 158, VILA ROSINA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A C...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXCLUIR OS VALORES ORIUNDOS DE MULTA E JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO EM ...
FICA DENOMINADO GEORGE CORTES, O TREVO EM CONSTRUÇÃO NO QUILOMETRO 29, DA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NA ENTRADA DO PARQUE ARAUCÁRIA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANITA GARIBALDI, ALTURA DOS N°S 78,90, 100 E 104, JARDIM VICTORIA, NA DIVISA ENTRE AS ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL, POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES DE 01 DE OUTUBRO (1° TURNO) E 29 DE OUTUBRO DO CORR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°46.347.746/0001-77, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL...