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LEI

Lei Nº 3877/2006

CRIA A ZUD-­121 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-121, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA LUIZ GONZA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3876/2006

CRIA A ZUD-120 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.­ FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-120, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA PERNAMBUCO, LO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3875/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE NA QUALIDADE DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, REQUEIRA EXONERAÇÃO OU RESCISÃO DE CONTRATO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3874/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO AOS MORADORES DA ESTRADA DO AJOÁ, ALTURA DO NÚMERO 2000, OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, NECESSÁRIOS PARA CAPTAÇÃO E CO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3873/2006

FICA INSTITUIDA COMO ZONA COMERCIAL A RUA PARDAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3872/2006

FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POSSAM SE SUBMETER A EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO DE MAMA E DE PRÓSTATA, SE...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 3871/2006

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3870/2006

FICA RECONHECIDO, NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO, O SIVIM ­ SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METER, INSTITUIDO PELO DECRETO ESTADUAL N° 50.684, DE 31 DE MARÇO DE 2006, COMPREENDIDO PELO CONJUNTO DE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3869/2006

FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-119, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA JOSÉ BERTI - LOTE 20 - QUADRA 09 VILA ROSINA, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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