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LEI

Lei Nº 3895/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA STEVE TERAPIA ALTERNATIVA CENTRO DE TREINAMENTO E EQUOTERAPIA - RANCHO CHAPADÃO, COM SEDE NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA,...

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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LEI

Lei Nº 3894/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, NO EXERCICIO DE 2.006, AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) AO CLUBE RECRETIVO DA TERCEIRA IDADE DE ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3893/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXCLUIR OS VALORES ORIUNDOS DE MULTA E JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO EM ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3892/2006

FICA DENOMINADO GEORGE CORTES, O TREVO EM CONSTRUÇÃO NO QUILOMETRO 29, DA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NA ENTRADA DO PARQUE ARAUCÁRIA.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 3891/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANITA GARIBALDI, ALTURA DOS N°S 78,90, 100 E 104, JARDIM VICTORIA, NA DIVISA ENTRE AS ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3890/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL, POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES DE 01 DE OUTUBRO (1° TURNO) E 29 DE OUTUBRO DO CORR...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3889/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°46.347.746/0001-77, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3888/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO TEMPLO EVANGELICO PENTECOSTAL BRILHA JESUS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Lei Nº 3887/2006

AUTORIZA A ABERTURA QE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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