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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 1050/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO 18º ...

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PL

Projeto de Lei Nº 1049/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS AVENIDAS, RUAS, VIELAS, PRAÇA E ESPAÇOS LIVRES, ABERTOS NO LOTEAMENTO JARDIM VERA TERESA, APROVADO PELO DECR...

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LEI

Lei Nº 1049/1976

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICA...

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LEI

Lei Nº 1048/1976

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.

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LEI

Lei Nº 1047/1976

FICAM MAJORADOS EM 20% (VINTE POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A QUALQUER TÍTULO, E DOS SERVIDORES REGI...

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LEI

Lei Nº 1046/1976

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA VILA MIRAVAL, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, OBJETO DA DECLARAÇ...

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LEI

Lei Nº 1045/1976

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.649,88 ( DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO À CONCESSÃO DE ...

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LEI

Lei Nº 1044/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CEDER GRACIOSAMENTE O PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,...

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LEI

Lei Nº 1043/1976

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA, EM TERR...

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