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Leis - 1965

Lei Nº 327/1965

Autor do projeto: JOSÉ BISPO DOS SANTOS Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE ...

327/1965
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Leis - 1965

Lei Nº 328/1965

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE...

328/1965
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Leis - 1965

Lei Nº 339/1965

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: O IMPOSTO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES; IMPOSTO DE LIC...

339/1965
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Leis - 1965

Lei Nº 340/1965

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 220 E 234, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Font...

340/1965
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Leis - 1965

Lei Nº 343/1965

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, PREVISTO NO ARTIGO 163, DA...

343/1965
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Leis - 1965

Lei Nº 341/1965

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A ALÍNEA C, DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 274, DE 3...

341/1965
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Leis - 1965

Lei Nº 342/1965

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$3.700.000 (TRÊ...

342/1965
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Leis - 1965

Lei Nº 336/1965

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A...

336/1965
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Leis - 1965

Lei Nº 338/1965

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, COM VIGÊNCIA BIANUA...

338/1965
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