Projeto de Lei Nº 5324/2016
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE - PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 14ª LEGISLATURA 2017/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE - PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 14ª LEGISLATURA 2017/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
FICA DENOMINADA "RUA CARVALHO", A ESTRADA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM, EXISTENTE NA AVENIDA LUIZ MÍLANO FILHO, (PARQUE SÃO RAFAEL), BAIRRO DO MORRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, CUJA DENOMINAÇÃO J...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO AO I.B.G.E. - FUNDAÇÃO INSTIIUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO MUNICÍPIO, UMA SALA LO...
OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ABAIXO INDICADOS, PARA A 14ª LEGISLATURA, A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2017, SÃO ASSIM FIXADOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEREM PAGOS ME...
FIXA PRAZO PARA REVISÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O LOTE 01 DA QUADRA 11, DESCRITO E CARACTERIZADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, LOCALIZADO NO JARDIM MARCELINO, NESTE DISTRITO E ...
ESTA LEI, RESPEITADAS AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROIBE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS UTILIZAR-SE DE QUEIMADAS, COM O OBJETIVO DE MANTER O MEIO AMB...
ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 4.397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI Nº 4.809, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...