Projeto de Lei Nº 5305/2016
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS DE JANEIRO E JULHO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS DE JANEIRO E JULHO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ARTIGO 2O9 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S.A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OU...
FICA DENOMINADA "QUADRA POLIESPORTIVA DIJOVAN MARQUES DE SOUZA" - DIJO", A QUADRA EXISTENTE NA AVENIDA PREFEITO DR. MILTON FERREIRA NEVES, ENTRE OS BLOCOS 04 E 07, BAIRRO JARDIM NOVA ERA...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER CONVÊNIO DO PORTE DE ARMA DE FOGO CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL A...
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) EM PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO A0 ESTADO DE SÃO PAULO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA "PASSARELA ÍTALO AGUSTINELLI, A PASSARELA DE PEDESTRES QUE DÁ ACESSO AO JARDIM VERA TEREZA, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, SSP- 332, ALTURA D...
ACRESCE 0 INCISO III, AO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 3149, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.