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Projeto de Lei Nº 5305/2016

FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS DE JANEIRO E JULHO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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Projeto de Lei Nº 5304/2016

REVOGA O ARTIGO 2O9 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5303/2016

AUTORIZO O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S.A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OU...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5301/2016

FICA DENOMINADA "QUADRA POLIESPORTIVA DIJOVAN MARQUES DE SOUZA" - “DIJO", A QUADRA EXISTENTE NA AVENIDA PREFEITO DR. MILTON FERREIRA NEVES, ENTRE OS BLOCOS 04 E 07, BAIRRO JARDIM NOVA ERA...

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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Projeto de Lei Nº 5300/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER CONVÊNIO DO PORTE DE ARMA DE FOGO CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL A...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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Projeto de Lei Nº 5299/2016

INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) EM PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA PROVIDENCIAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ), ANDERSON...
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Projeto de Lei Nº 5298/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO A0 ESTADO DE SÃO PAULO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5297/2016

FICA DENOMINADA "PASSARELA ÍTALO AGUSTINELLI”, A PASSARELA DE PEDESTRES QUE DÁ ACESSO AO JARDIM VERA TEREZA, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, SSP- 332, ALTURA D...

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 5296/2016

ACRESCE 0 INCISO III, AO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 3149, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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