Projeto de Lei Nº 5295/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, E, E INSTITUI NORMAS GERAIS, PARA ATENDIMENTO EM CRECHE DE CRIANÇAS DA EDUCA...
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, E, E INSTITUI NORMAS GERAIS, PARA ATENDIMENTO EM CRECHE DE CRIANÇAS DA EDUCA...
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SITUADO NA RUA PADRE AQUILES SILVESTRE N° 69 - CENTRO - CAIEIRAS - SP, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SITUADO NA RUA PADRE AQUILES SILVESTRE Nº 76 - CENTRO - CAIEIRAS - SP, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFE...
ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS "PARADA SEGURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PRORROGADO PARA ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2016, O ABONO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVO AO IPREM, NO VALOR DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) MENSAIS.
ART. 1° - FICA DENOMINADA "PRAÇA FERNANDA TEREZINHA GODOY", A PRAÇA EXISTENTE NA AVENIDA PREFEITO DR. MILTON FERREIRA NEVES, ENTRE OS BLOCOS 04 E O7, BAIRRO JARDIM NOVA ERA, NESTE MUNICÍPIO.
OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO PUBLICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, AFIXAR DIARIAMENTE A ESCALA DE MÉDICOS EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIESP S.A., INSTITUIÇÃO DE ENSINO INSCRITA NO CNPJ SOB N° 19.347.410/0001-31, COM SEDE NA RUA TRÊS DE DEZEMBRO, N. 38, SÉ, SÃO PA...