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Projeto de Lei Nº 5295/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, E, E INSTITUI NORMAS GERAIS, PARA ATENDIMENTO EM CRECHE DE CRIANÇAS DA EDUCA...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5294/2016

AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5293/2016

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SITUADO NA RUA PADRE AQUILES SILVESTRE N° 69 - CENTRO - CAIEIRAS - SP, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFE...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5292/2016

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SITUADO NA RUA PADRE AQUILES SILVESTRE Nº 76 - CENTRO - CAIEIRAS - SP, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFE...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5291/2016

ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS "PARADA SEGURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 5290/2016

FICA PRORROGADO PARA ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2016, O ABONO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVO AO IPREM, NO VALOR DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) MENSAIS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5289/2016

ART. 1° - FICA DENOMINADA "PRAÇA FERNANDA TEREZINHA GODOY", A PRAÇA EXISTENTE NA AVENIDA PREFEITO DR. MILTON FERREIRA NEVES, ENTRE OS BLOCOS 04 E O7, BAIRRO JARDIM NOVA ERA, NESTE MUNICÍPIO.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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Projeto de Lei Nº 5288/2016

OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO PUBLICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, AFIXAR DIARIAMENTE A ESCALA DE MÉDICOS EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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Projeto de Lei Nº 5287/2016

FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIESP S.A., INSTITUIÇÃO DE ENSINO INSCRITA NO CNPJ SOB N° 19.347.410/0001-31, COM SEDE NA RUA TRÊS DE DEZEMBRO, N. 38, SÉ, SÃO PA...

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ), WLADIMIR...
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