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Projeto de Lei Nº 5286/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5285/2016

AUTORIZA O PODER L EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO POSTO POUPA...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5284/2016

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA ESPERANÇA E VIDA, N° 2000, BAIRRO LARANJEIRAS, NESTA CIDADE DE CAIEIRAS / SP, PARA O FI...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5283/2016

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO TERRENO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA GOIÁS, N° 189, JARDIM ESPERANÇA, NOS TERMOS DO PRO...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5282/2016

ALTERA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS QUE ESPECÍFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5281/2016

FICA DENOMINADO “CENTRO DIA DO IDOSO - CDI CAIEIRAS HELENA MOREIRA ROMERO", O CENTRO DIA, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO MICHELINO, N° 78, BAIRRO VILA DOS PINHEIROS, NESTE MUNICÍPIO.

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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Projeto de Lei Nº 5280/2016

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DA PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5279/2016

DISCIPLINA A ENTRADA DE PASSAGEIROS QUE ESPECIFICA NOS COLETIVOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EDIGLEY JONE MÁXIMO LEANDRO
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Projeto de Lei Nº 5278/2016

REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MESA DIRETORA
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