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Projeto de Lei Nº 5277/2016

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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LEI

Lei complementar Nº 4902/2016

REVOGA A LEI COMAPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4702, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4901/2016

OBRIGA AS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA A RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCE...

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 4900/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4899/2016

ALTERA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO 1° DA LEI N° 3.021, DE O2 DE MARÇO OS 2OO1, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E DA PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4898/2016

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E D...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4897/2016

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2.017, AOS MUNÍCIPES QUE PREENCHAM OS SEGUINTES REQUISITOS:

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4896/2016

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO PATRIS - CASA DO PAI, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4895/2016

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA O TEMPLO DE JESUS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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