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LEI

Lei Nº 4894/2016

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A COMUNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E...

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LEI

Lei Nº 4893/2016

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O INSTITUTO PRIMA - PROJETO BILÚ, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E D...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4892/2016

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E DÁ O...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4891/2016

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE E CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA, A TÍTULO DE COOPERAÇAO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, E DA OUTRAS...

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LEI

Lei Nº 4890/2016

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO D...

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LEI

Lei Nº 4889/2016

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FIN...

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LEI

Lei Nº 4888/2016

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE E CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSE...

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LC

Lei complementar Nº.4887/2016

ALTERA A SEÇÃO IV E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 A QUAL CRIA E ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRA...

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LEI

Lei Nº 4886/2016

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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