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LEI

Lei Nº 4783/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 4769, DE 14 DE ABRIL. DE 2015, E OUTRAS PROVIDÊNCIA.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4782/2015

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DÁ MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4781/2015

A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA ARMAZENAR MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU NÃO UTILIZADO PARA DESCARTE NO MUNICÍP...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 4779/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COM VIGÊNCIA DECENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4778/2015

AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA 2016.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4777/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNIC...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4776/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI Nº 4752, DE 02 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4775/2015

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO "TAXISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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