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LEI

Lei Nº.4765/2015

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA MAIS LEITE, MAIS ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº.4764/2015

REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAIEIRAS - CMDCA, POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUN...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4763/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTIUTIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS QUE SEJAM COMUNITÁRIAS, FILANTRÓPICAS OU CONFESSIONAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ATENDIMENTO EM CRECHE DE ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4762/2015

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O "DIA DO COMERCIANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 4760/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO OU TERMO DE AJUSTE COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4759/2015

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O "DIA DO DIRETOR ESCOLAR" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JAILMA BARBOSA SILVA, JOSIE CRISTINE ARANHA D...
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LC

Lei complementar Nº.4758/2015

MODIFICA O ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4757/2015

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A “SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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LEI

Lei Nº.4756/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS, OBJETIVANDO A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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