Lei Nº.4729/2014
FICA DENOMINADA PRAÇA JOSÉ GUILHERMEDE JESUS, (CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO ZÉ GUILHERME"), A PRAÇA EXISTENTE NA AVENIDA ARNADO SESTINE, ESQUINA COM A RUA DOS CRAVOS, BAIRRO JARDIM DOS...
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FICA DENOMINADA PRAÇA JOSÉ GUILHERMEDE JESUS, (CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO ZÉ GUILHERME"), A PRAÇA EXISTENTE NA AVENIDA ARNADO SESTINE, ESQUINA COM A RUA DOS CRAVOS, BAIRRO JARDIM DOS...
FICAM DENOMINADAS AS RUAS ABAIXO DISCRIMINADAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMEMO JARDIM DOS ABREUS II, SITUADO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NA AVENIDA PAULICÉIA, E AVENIDA DR. OLINDO DÁRTORA, NESTE...
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE O § 4°, AO ARTIGO 86, DA LEI Nº 2.418/1994, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, INSTITUI O ESTATUDO, QUADRO, REGIME DISCIPLINAR E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA MUNICIPALIDADE.