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LEI

Lei Nº.4729/2014

FICA DENOMINADA “PRAÇA JOSÉ GUILHERMEDE JESUS, (CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO “ZÉ GUILHERME"), A PRAÇA EXISTENTE NA AVENIDA ARNADO SESTINE, ESQUINA COM A RUA DOS CRAVOS, BAIRRO JARDIM DOS...

  • JAILMA BARBOSA SILVA, PAULO ROBERTO OSIO (PAU...
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LEI

Lei Nº.4728/2014

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº.4727/2014

FICAM DENOMINADAS AS RUAS ABAIXO DISCRIMINADAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMEMO JARDIM DOS ABREUS II, SITUADO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NA AVENIDA PAULICÉIA, E AVENIDA DR. OLINDO DÁRTORA, NESTE...

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº.4726/2014

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº.4724/2014

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4723/2014

ACRESCE O § 4°, AO ARTIGO 86, DA LEI Nº 2.418/1994, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LC

Lei complementar Nº.4722/2014

ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, INSTITUI O ESTATUDO, QUADRO, REGIME DISCIPLINAR E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4721/2014

AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4720/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA MUNICIPALIDADE.

  • TODOS VEREADORES
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