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LEI

Lei Nº.4700/2014

REVOGA A LEI Nº 4.211, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.008, DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4699/2014

REVOGA A LEI Nº 4.178, DE 25 DE AGOSTO DE 2.008, DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4698/2014

REVOGA A LEI N° 4.633, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE GLP NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NOM UNICÍPIO.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4697/2014

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº.4696/2014

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4695/2014

ELEVA O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL QUE ESPECIFICA.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4694/2014

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4693/2014

CONCEDE PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4692/2014

SUBSTITUI O ANEXO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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