Lei Nº.4700/2014
REVOGA A LEI Nº 4.211, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.008, DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA.
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REVOGA A LEI Nº 4.211, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.008, DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA.
REVOGA A LEI Nº 4.178, DE 25 DE AGOSTO DE 2.008, DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA.
REVOGA A LEI N° 4.633, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE GLP NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NOM UNICÍPIO.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.