Projeto de Lei Nº 4971/2012
FICA DENOMINADA "RUA ANGELO SCATOLIN", A RUA QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS FRANCISCO CARO DIAS COM O FINAL DA RUA JOSÉ BERTI, NO BAIRRO DA VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO.
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FICA DENOMINADA "RUA ANGELO SCATOLIN", A RUA QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS FRANCISCO CARO DIAS COM O FINAL DA RUA JOSÉ BERTI, NO BAIRRO DA VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO MELHORIA DO S...
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÄO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÄO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL O (ZERO) É ELEVADA DE R$ 575,68 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 2°, DA LEI N 4.320/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "AUXILIO MORADIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.