Lei Nº 4573/2012
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃ0 DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃ0 DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA EM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE VALOR QUE ESPECIFICA, A TITULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO "NÚCLEO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CAIEIRAS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AO CONTRIBUINTE JUNTAMENTE COM O ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO AS AUTORIZAÇÕES PARA LIGAÇÄO DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
PASSA A DENOMINAR "TRAVESSA JOSÉ BATISTA DA CUNHA", A TRAVESSA (PRESIDENTE KENNEDY), LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, PRÓXIMA A IGREJA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, JARDIM SÃO FRANCISC...