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LEI

Lei Nº 4573/2012

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃ0 DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4572/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA EM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4571/2012

ESTABELECE O COGNOME DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4570/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE VALOR QUE ESPECIFICA, A TITULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4569/2012

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4568/2012

CRIAÇÃO DO "NÚCLEO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CAIEIRAS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4567/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AO CONTRIBUINTE JUNTAMENTE COM O ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO AS AUTORIZAÇÕES PARA LIGAÇÄO DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

  • PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
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LEI

Lei Nº 4566/2012

PASSA A DENOMINAR "TRAVESSA JOSÉ BATISTA DA CUNHA", A TRAVESSA (PRESIDENTE KENNEDY), LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, PRÓXIMA A IGREJA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, JARDIM SÃO FRANCISC...

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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LEI

Lei Nº 4565/2012

AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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