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LEI

Lei Nº 4464/2011

INSTITUI O “PRÊMIO MULHER DE NEGÓCIOS DE CAIEIRAS" .

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4463/2011

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A “SEMANA DA CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4462/2011

INSTITUI O DIA 10 DE AGOSTO COMO O "DIA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL" .

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4461/2011

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR”.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4460/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4459/2011

REDEFINE O ZONEAMENTO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4458/2011

REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA OUTROS ÓRGÃOS OU AUTARQUIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

  • IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO), ADRIANO ...
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LEI

Lei Nº 4457/2011

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4456/2011

REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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