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Projeto de Lei Nº 4817/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A CONCEDER MATERIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4816/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4815/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, OS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 4814/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4813/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES ÁS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4812/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4810/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4809/2010

SUPRIME INTEGRALMENTE O INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 3005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000, 3062, DE 03 DE JULHO DE 2001 E 3438, ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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