Lei Nº 4328/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2010 A 2013 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
ART. 1° - FICA DENOMINADA PRAÇA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, A PRAÇA EXISTENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ERMÍNIO DE OLIVEIRA PENTEADO E RUA ARMANDO DE MORAES, (AO LADO DA BIBLIOTE...
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE PARA ALUNOS DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃ...
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE TARIFAÇÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A ADESÃO AO PURA - PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ÁGUA, E ...
DISPÕE SOBRE:REGULAMENTA A ACEITABILIDADE DE RUIDOS N0 MUNICIPIO DE CAIEIRAS,VISAND0 O CONFORTO DA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18, DA LEI N° 2.748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA "AUXÍLIO MORADIA",NA FORMA QUE ESPECIFICA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.