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LEI

Lei Nº 4310/2009

ARTIGO 1° - FICAM OFICIALIZADAS AS DENOMINAÇÕES E OS LIMITES TERRITORIAIS DOS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME LISTAGEM DE NOMES, CONSTANTE DO ANEXO 1, MEMORIAL DESCRITIVO PERIMÉTRICO DO...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4309/2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A ALIENAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MEDIANTE DOAÇÃO, A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4308/2009

FICA AUTORIZADO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
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LEI

Lei Nº 4307/2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A ALIENAR Á UNIÃO,ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MEDIANTE DOAÇÃO,A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFI...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4306/2009

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Lei Nº 4305/2009

ARTIGO 1º-FICA RETIFICADA A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.300,DE 24 DE JUNHO DE 2009,PARA CONSTAR QUE O IMÓVEL FICA SITUADO NA ALTURA DO KM 35,4 DA RODOV...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4304/2009

ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍP...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4303/2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A E A BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS DE BENS DE C...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4302/2009

REVOGA A LEI N°. 4.107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE "CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FORÇA ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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