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Projeto de Lei Nº 4622/2008

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM, QUE TEM A FINALIDADE DE INDICAR, PROMOVER E DESENVOLVER ALÉM DE PROPOR E REIVINDICAR DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICI...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4621/2008

O INCISO II, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.041, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 3° CONSTITUEM RECEITAS DO FUNDO: II 40% (QUARENTA POR CENT...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4620/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA DOS CRISÂNTEMOS N° 107 - JARDIM DOS EUCALIPTOS, NE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4619/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-161, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA BEM-TE-VI, LOTE 11, QUADRA J, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4618/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA PENTECOSTAL FILADÉLFIA DE JESUS, INSCRITA NO CNPJ SOB N°.06.151.692/0001-55, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIRE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4617/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA DANIEL DE SOUZA FILHO, ALTURA DO N° 23, JARDIM MORRO GRANDE, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊN...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4616/2008

PASSA A DENOMINAR ANNA DE MORAES PINTO O TREVO DE ACESSO AOS BAIRROS JARDIM NOVA ERA, JARDIM ESPERANÇA E NOVOS RUMOS, PRÓXIMO À RUA JOÃO DÁRTORA.

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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Projeto de Lei Nº 4615/2008

O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, REALIZADO EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ÀS VITIMAS EM VIAS PÚBLICAS OU DOMICILIO E DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM RISCO DE VIDA INDETERMINADO, DEVERÁ ...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4614/2008

FICA DENOMINADA TRAVESSA NAPOLEÃO, A VIELA EXISTENTE NA RUA NAPOLEÃO BONAPARTE, NO JARDIM VITÓRIA. § 1° DA PLACA INDICATIVA DEVERÁ CONSTAR: "TRAVESSA NAPOLEÃO".

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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