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Projeto de Lei Nº 4604/2008

FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 4.046, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4603/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-163, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA PREFEITO ENG° GINO DÁRTORA, LOTE 19, QUADRA C, JARDIM NOVA ERA, MUNICÍ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4602/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA LUIZ CAVALIERI N° 35, VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4601/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA - ASSIMPI, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4600/2008

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4599/2008

O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI 3.993 DE 09 DE MAIO DE 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° - PASSA A SER PROIBIDO O FECHAMENTO, COM CAVALETES OU AFINS, DE RUAS...

  • CLEBER FURLAN
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Projeto de Lei Nº 4599A/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES AS PESSOAS IRÃO TRABALHAR NAS ELEIÇÕES DE 05 DE OUTUBRO PRÓXIMO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4598/2008

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 4.170 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL 2.418 DE 13 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4597/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-162, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA DIANA, LOTE 02, QUADRA "R", JARDIM VERA TEREZA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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