Projeto de Lei Nº 4524/2008
FICA CRIADA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO, A CASA DO EMPREENDEDOR DE CAIEIRAS, DESTINADA A ORIENTAR O EMPREENDEDOR QUANTO AO REGISTRO E LEGALIZAÇÃ...
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FICA CRIADA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO, A CASA DO EMPREENDEDOR DE CAIEIRAS, DESTINADA A ORIENTAR O EMPREENDEDOR QUANTO AO REGISTRO E LEGALIZAÇÃ...
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 3.921, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO PROCESSO MUNICIPAL N° 4.612/2005.
A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE RECOLHER OS DEJETOS DOS MESMOS DOS LOGRADOUROS E VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO REAL PARK - RESERVA DOS PRÍNCIPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PASSA A DENOMINAR AUGUSTA MARIA DA SILVA O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA RUA ALICE NO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS.
AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 467.000,00.
FICA DENOMINADO A RUA ERIVALDO MELO FEITOSA, A TRAVESSA EXISTENTE DA RUA JOÃO ROSA E SILVA, NO JARDIM DOS PINHEIROS.
O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, NA FORMA DESTA LEI, SERÁ EXECUTADO EXCLUSIVAMENTE SOB O REGIME DE CONCESSÃO, ADOTANDO-SE OS CRITÉRIOS FIXADOS NA...
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 12.850.000,00.