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Projeto de Lei Nº 4515/2008

A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.862, DE 18 DE JULHO DE 2.006, PASSA A TER A SEGUINTE DESCRIÇÃO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, ELABORADO PELA SECRETARIA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4514/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-15O, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, KM. 30,5 (SP-332), NA CONFLUÊNCIA ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 4513/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO PAVIMEN...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Lei Nº 4255/2008

A APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE ORIGEM PÚBLICA OU PARTICULAR, DE CARÁTER SOCIAL OU NÃO, DEVERÁ SER AUTORIZADA A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, POR DECRET...

  • TODOS VEREADORES
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Lei Nº 4254/2008

FICA ACRESCENTADO O INCISO IV AO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N°. 4.160, DE 11 DE JULHO DE 2008, A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANÍSTICO COM A SEGUINTE CARACTERÍSTICA E DESCRIÇÃO: "ARTIGO ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Lei Nº 4253/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, EQUIPAMENTOS TERMINAIS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (MODEMS) DAS TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, PARA SEREM UTI...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4252/2008

DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE CERTIDÕES, INFORMAÇÕES E CÓPIAS XEROX QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Lei Nº 4251/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Lei Nº 4250/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009, AOS MUNÍCIPES QUE PREENCHAM OS SEGUINTES REQUISITOS: I) SE...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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