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LEI

Lei Nº 4222/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA, OU CONCEDER MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4221/2008

ARTIGO 1º - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO MULHERES DE CAIEIRAS PARA QUE A MESMA POSSA CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA,...

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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LEI

Lei Nº 4220/2008

FICA REVOGADA A LEI N° 4.149 DE 02 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4219/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO MINISTÉRIO EVANGÉLICO PENTECOSTAL A FONTE DO QUE CLAMA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 03,397.256/0001-72, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4218/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO PENTECOSTAL, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 05.917.317/0002-91, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4217/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 7.070,79 (SETE MIL, SETENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) AO SR. DENILSON GUIMARÃES ARANTES, PORTADOR DA CÉDULA D...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4216/2008

FICA DENOMINADA TRAVESSA NAPOLEÃO, A VIELA EXISTENTE NA RUA NAPOLEÃO BONAPARTE, NO JARDIM VITÓRIA. § 1° DA PLACA INDICATIVA DEVERÁ CONSTAR: "TRAVESSA NAPOLEÃO".

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4215/2008

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200.000,00.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4214/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER MÃO-DE-OBRA À JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PRATELEIRAS DE MADEIRA NA SEDE DO CARTÓRIO D...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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