Lei Nº 4204/2008
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-161, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA BEM-TE-VI, LOTE 11, QUADRA J, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-161, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA BEM-TE-VI, LOTE 11, QUADRA J, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR, OU RESSARCIR O VALOR CORRESPONDENTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, OS SEUS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM FIXADOS EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) OS SUBSÍDIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
PASSA A DENOMINAR ANNA DE MORAES PINTO O TREVO DE ACESSO AOS BAIRROS JARDIM NOVA ERA, JARDIM ESPERANÇA E NOVOS RUMOS, PRÓXIMO À RUA JOÃO DÁRTORA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SRA. HELENA CUNHA MATIAS, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA AGOSTINHO DE SOUZA N° 65 - ALAMBIQUE, TRAVESSA...
PASSA A DENOMINAR ROQUE ROSA DA SILVEIRA A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA ASSIS CREMA, ESQUINA COM A RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. § 1° - INTEGRARÁ A PRESENTE LEI, A BIOGRAFIA DO...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-163, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA PREFEITO ENG° GINO DÁRTORA, LOTE 19, QUADRA C, JARDIM NOVA ERA, MUNICÍ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA LUIZ CAVALIERI N° 35, VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO...