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LEI

Lei complementar Nº 4231/2008

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4230/2008

CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 14, DA LEI Nº 2487 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, O ITEM III COM A SEGUINTE REDAÇÃO: III) DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4229/2008

FICA AUTORIZADA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CAIEIRAS A INSTITUIR NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MATÉRIA DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, AULAS SOBRE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4228/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-164, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA DOS MANACÁS, PARTE DO SISTEMA DE LAZER 04, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPI...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4227/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM PRÊMIO, TODO MÊS DE JUNHO, AOS SERVIDORES DO ESTADO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4226/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA ALIANÇA DA FÉ, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 10.294.324/0001-33, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4225/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CALÇADA NA RUA SUZANO, ALTURA DO N° 132, JARDIM BOA VISTA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Lei Nº 4224/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL COM ÁREA DE 17,16 METROS QUADRADOS DESCRITO NO ARTIGO 2º DESTA LEI, PARTE DO LOTE 20, DA QUADRA 2...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4223/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE ESCADA DE ACESSO NA RUA JOÃO KISS, ALTURA DO N° 643, VILA DOS PINHEIROS, NA DIVISA ENTRE A...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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