Lei complementar Nº 4231/2008
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 14, DA LEI Nº 2487 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, O ITEM III COM A SEGUINTE REDAÇÃO: III) DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE.
FICA AUTORIZADA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CAIEIRAS A INSTITUIR NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MATÉRIA DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, AULAS SOBRE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-164, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA DOS MANACÁS, PARTE DO SISTEMA DE LAZER 04, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM PRÊMIO, TODO MÊS DE JUNHO, AOS SERVIDORES DO ESTADO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA ALIANÇA DA FÉ, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 10.294.324/0001-33, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CALÇADA NA RUA SUZANO, ALTURA DO N° 132, JARDIM BOA VISTA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL COM ÁREA DE 17,16 METROS QUADRADOS DESCRITO NO ARTIGO 2º DESTA LEI, PARTE DO LOTE 20, DA QUADRA 2...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE ESCADA DE ACESSO NA RUA JOÃO KISS, ALTURA DO N° 643, VILA DOS PINHEIROS, NA DIVISA ENTRE A...