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LEI

Lei Nº 4213/2008

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM, QUE TEM A FINALIDADE DE INDICAR, PROMOVER E DESENVOLVER ALÉM DE PROPOR E REIVINDICAR DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICI...

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LEI

Lei Nº 4212/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA DOS CRISÂNTEMOS N° 107 - JARDIM DOS EUCALIPTOS, NE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4211/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA PENTECOSTAL FILADÉLFIA DE JESUS, INSCRITA NO CNPJ SOB N°.06.151.692/0001-55, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIRE...

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LEI

Lei Nº 4210/2008

FICA CRIADO O MUSEU MUNICIPAL DA EMANCIPAÇÃO DE CAIEIRAS, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, QUE FUNCIONARÁ NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL IZAURA NEVES.

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LEI

Lei Nº 4209/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-160, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, LOTE 05 QUADRA '60' , JARDIM MARCELINO, MUNICÍPIO ...

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Lei complementar Nº 4208/2008

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “ CAPUT” DO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E ACRESCE O ...

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Lei Nº 4207/2008

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.150, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 E DO ARTIGO 1º DA LEI N" 3.644, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.006. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Nº 4206/2008

O INCISO II, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.041, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 3° CONSTITUEM RECEITAS DO FUNDO: II 40% (QUARENTA POR CENT...

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Lei Nº 4205/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA DANIEL DE SOUZA FILHO, ALTURA DO N° 23, JARDIM MORRO GRANDE, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊN...

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