Lei Nº 4186/2008
AUTORIZA O' PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O' PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-159, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO. LOCALIZA-SE NA AVENIDA OTÁVIO SPIGAROLLO, LOTE 18, QUADRA "33, VILA ROSINA, MUNICÍPIO DE CAI...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-156, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 09, QUADRA 44, VILA JARDIM DOS EUCALIPTOS, M...
FICA CRIADO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVISTA NO ITEM 4,DO INCISO II,DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995,COM AS MODIFICAÇÕES QUE LHE F...
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS POSTOS DE COLETA DE ÓLEO VEGETAL USADO PARA QUE O PRODUTO POSSA SER UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DE BIODIESEL.
O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI 3.993 DE 09 DE MAIO DE 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° - PASSA A SER PROIBIDO O FECHAMENTO, COM CAVALETES OU AFINS, DE RUAS...
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÃO DIÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA IMEDIATAMENTE SEGUINTE À INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO.
DESAFETAÇÃO E NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO MINISTÉRIO CRISTO CENTRO LARANJEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.