Lei Nº 4195/2008
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA - ASSIMPI, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA - ASSIMPI, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES AS PESSOAS IRÃO TRABALHAR NAS ELEIÇÕES DE 05 DE OUTUBRO PRÓXIMO.
O ARTIGO 1º DA LEI N° 4190, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, INSCRI...
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O 'CAPUT' DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2001, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 2° O PROGRAMA CRIADO NO ARTIGO 1...
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-162, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA DIANA, LOTE 02, QUADRA "R", JARDIM VERA TEREZA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMA...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CEDER MATERIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.